Despacho  nº 22134/GT-SAL/ANM/2024

Processo: 48081.000016/2022-18

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Destinatário(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Senhor Gerente Regional da ANM em Alagoas - GER/AL,

Em atendimento ao Despacho 21568 (11392099), promoveu-se a análise da solicitação contida no Ofício nº. 85/2024/PR-AL/9º (11391986), identificando-se que se trata de pedido do Ministério Público Federal para Manifestação da GER/AL acerca do levantamento da geometria da cavidade da Frente de Lavra M#18, juntado pela Braskem S. A.,  aos autos do Processo Minerário 48081.000016/2022-18, Documento (11137840).

De acordo com os quesitos apresentados pelo MPF, estes indagam à GER/AL se, (a) "com base nos estudos de sonar da Cavidade da Frente de Lavra M#18, existem providências a serem encetadas pela empresa com vistas à estabilização da área e garantia da segurança da população, especificando-as."

Solicita ainda que a GER/AL esclareça (b) "se é tecnicamente viável que o preenchimento das cavidades com material sólido seja executado de forma mais célere ou em mais cavidades de forma simultânea do que vinha sendo executado pela Braskem S. A. antes da paralisação das atividades por conta das interferências com a Frente de Lavra M#18." 

Considerando que para o atendimento ao solicitado pelo MPF, os autos foram encaminhados ao GT-SAL por meio do Despacho 21568 (11392099), com o objetivo de obter subsídios necessários para resposta ao MPF, por tratar-se de questões complexas, ainda em análise e cuja avaliação está inserida nas atividades presenciais do GT-SAL a serem realizadas no período de 19/02/2024 a 23/02/2024 em Maceió/AL, propõe-se que sejam objeto de avaliação conjunta naquele período.

Levando em conta que os autos do processo em referência foram encaminhados ao GT-SAL em 14/02/2024 e que o prazo para atendimento à solicitação concedido pelo MPF foi de 15 (quinze) dias, ainda, que essa solicitação foi juntada aos autos do processo na mesma data, porém enviados por e-mail pelo MPF em 09/02/2024, sendo que a data do referido ofício é de 07/02/2024, considera-se que o prazo para resposta expira justamente no período de realização da atividade presencial do GT-SAL em Maceió/AL, portanto, visando possibilitar a análise detalhada dos questionamentos e a elaboração adequada das respostas, propõe-se que estas sejam elaboradas em conjunto pelos membros do GT-SAL após as ações de campo, avaliações e questionamentos à Braskem S. A., ressaltando-se que parte das respostas dependem também do cumprimento das exigências formuladas e encaminhadas à empresa com base no PARECER TÉCNICO Nº 6/2023/GT-SAL/SFI-ANM/DIRC (11147340). Caso necessário, sugere-se requerer formalmente, mais prazo para o atendimento.

À consideração.

Selmar Almeida de Oliveira

Coordenador Substituto do GT-SAL

Documento assinado eletronicamente por Selmar Almeida de Oliveira, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 15/02/2024, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11395944 e o código CRC 99797DC6.